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Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 0156793-02.2015.8.24.0000 - Agravo de Instrumento - 15/07/2016 do TJSC
18.Agravo de Instrumento - 0156793-02.2015.8.24.0000 - São José Relator (a): Exmo. Sr. Desembargador Saul Steil Juiz (a): Ana Cristina Borba Alves Agravante : A. M. S. Advogado : Juliano Conrado...
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Diário de Justiça do Estado de Rondônia
Diário ·
há 12 anos
Página 610 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 11 de Fevereiro de 2015
documental. De acordo com o indicado autor, “a complexidade da tese jurídica aplicável à controvérsia mostra-se irrelevante, pois só se pode ter como questão de alta indagação para os fins do art....
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-10.2010.8.26.0299 SP XXXXX-10.2010.8.26.0299
Apelação Tráfico de drogas e Posse de munição (art. 33 , 'caput' e § 4º, da Lei nº 11.343 /06 e art. 12 da Lei 10.826 /03) Recurso defensivo Absolvição pretendida Inadmissibilidade Depoimentos fir...
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